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--> Lei Orgânica Municipal;
--> Lei de Estrutura Administrativa;
--> Lei de Cargos e Salários;
--> Lei de Zoneamento Urbano;
--> Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
--> Código Tributário Municipal;
--> Código de Postura Municipal;
--> Código de Obras
O Carnaval é uma das festas populares mais conhecidas no mundo ocidental, sendo a maior festividade do Brasil. Sua origem remonta à Idade Média e tem associação direta com o cristianismo. O Carnaval chegou ao Brasil, durante o período colonial, caracterizado por diversas brincadeiras, como o entrudo. Ao longo do século XX, uma série de ritmos e danças passaram a […]
A Defesa Civil pode – deve – ser chamada, ou informada, sempre que puder evitar ou minimizar as possibilidades ou conseqüências de ocorrência de acidentes ou desastres, naturais ou tecnológicos, em situações repentinas ou não rotineiras, geralmente de emergência, tais como: Alagamentos Inundações Desabamentos Deslizamentos
